Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Competência federal. Secretário de Estado. Prerrogativa da função. Juízo natural. Tribunal Regional Federal.

Contrato celebrado em moeda estrangeira. Admissibilidade desde que o pagamento se efetive pela conversão na moeda nacional. Conversão.

Ec n.º 45/04. Aplicação imediata aos processos ainda não sentenciados. Contribuição sindical rural. Cobrança. Confederação nacional da agricultura. Legitimidade.

Instrução Normativa Conjunta nº 629, de 10/03/06.

contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do

Tendências do processo civil contemporâneo

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

O bafômetro: análise das questões controvertidas

Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, do Instituto Nacional de Estudos

Lula veta PL sobre realocação de trabalhadores da Eletrobras

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Partido consegue afastar responsabilidade por débitos trabalhistas contraídos por candidato

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União cobra quase R$ 18 milhões de seis réus do mensalão

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Administrativo. Mandado de segurança. Reintegração de posse. próprio nacional residencial.

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Inquérito contra Jaqueline Roriz por falsidade ideológica é convertido em ação penal

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Juiz reconhece vínculo entre diretor-presidente e filial de multinacional italiana

empregatício com o reclamante, que detinha amplos poderes de gestão, não agia de forma subordinada e era a maior autoridade brasileira na empresa